Ricardo Maroni Neto
Em fins de 2010 foi instituída a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) por meio do Decreto 7.397 de 22/12/2010. Seus objetivos são promover a Educação Financeira e previdenciária, promover a cidadania, contribuir para a eficiência e a eficácia do sistema financeiro nacional e auxiliar nas decisões conscientes do consumidor.
Em fins de 2010 foi instituída a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) por meio do Decreto 7.397 de 22/12/2010. Seus objetivos são promover a Educação Financeira e previdenciária, promover a cidadania, contribuir para a eficiência e a eficácia do sistema financeiro nacional e auxiliar nas decisões conscientes do consumidor.
A operacionalização ficará a cargo do Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF) cujos membros são do Banco Central do Brasil; Comissão de Valores Mobiliários; Superintendência Nacional de Previdência Complementar; Superintendência de Seguros Privados; Ministérios da Educação, Fazenda, Previdência Social, Justiça e representantes da sociedade civil.
A ENEF tem origem em 25/01/2006 com a publicação do Decreto 5685, que instituiu o COREMEC – Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiros, de Capitais, de Seguros, de Investimentos e de Capitalização.
Segundo o decreto, entre outras atribuições, compete ao COREMEC “propor a adoção de medidas de qualquer natureza visando ao melhor funcionamento dos mercados.” Com base nesta competência o COREMEC, em 31/05/2007, por meio da Resolução nº 3 constitui um grupo de trabalho com o objetivo de propor uma estratégia nacional de educação financeira em prazo de 6 meses.
Em 26/06/2008 o COREMEC editou a Deliberação nº5 fixando diretrizes e objetivos para a ENEF, que são: promover e fomentar a cultura financeira; ampliar o nível de compreensão do cidadão para fazer escolhas relativas ao uso de seus recursos; contribuir para a eficiência e solidez dos mercados financeiros, de capitais, de seguros, de previdência e capitalização.
A ENEF, como estratégia, consiste em um mecanismo que fixa diretrizes de ação. O gestor das ações é o CONEF, assessorado pelo Grupo de Apoio Pedagógico (GAF). No entanto, as ações propriamente ditas serão executadas por meio de parcerias e da atuação das unidades de ensino estaduais e municipais. É a diretriz de gestão centralizada e execução descentralizada. Desta forma a ação segue, inicialmente, o processo de envolvimento e mobilização da estrutura de ensino.
No âmbito da estrutura de ensino cabe: as secretarias estaduais e municipais de educação mobilizar as unidades de ensino; as instituições de ensino decidir sobre o desenvolvimento do conteúdo dos temas; aos educadores despertar para o tema Educação Financeira e realizar o esforço de levar o conteúdo aos discentes.
Sob o aspecto material, o conteúdo será ministrado de forma transversal, isto é, desenvolvido dentro das disciplinas normais do curso fundamental e médio (matemática, ciências, história, etc), por meio da pulverização dos temas. Não haverá a implantação de uma disciplina específica.
Sob o aspecto material, o conteúdo será ministrado de forma transversal, isto é, desenvolvido dentro das disciplinas normais do curso fundamental e médio (matemática, ciências, história, etc), por meio da pulverização dos temas. Não haverá a implantação de uma disciplina específica.
Deve-se deixar claro que caberão as unidades de ensino planejar e executar a distribuição e aplicação dos temas. É importante frisar que a transversalização requer uma operação tática de integração muito forte entre disciplinas, sob pena dos temas ficarem esparsos, perdidos nas disciplinas. Alem disso o risco da transversalização é a falta de tempo para consolidar conhecimento específico, pois haverá divisão com outros temas da disciplina principal.
A estratégia prevê, também, a mobilização da sociedade, com vistas a fomentar a cultura financeira e a ampliar o nível de compreensão do cidadão comum sobre as questões da gestão dos recursos pessoais, envolvendo assim a educação de adultos.
Em uma fase inicial, em 2010, houve um projeto piloto em 410 escolas da rede pública dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Tocantins, Distrito Federal e Ceará. Outrossim, formaram-se mais de 500 multiplicadores de conhecimento no curso do Banco Central para atuar com o público adulto. As ações implementadas por qualquer instituição podem ser registradas no site do ENEF como forma de divulgação
A educação financeira, deve se inserir dentro de ações outras que tenham como propósito o resgate da cidadania plena.
Ricardo Maroni Neto é economista, professor do Unifieo e do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia - IFSP, autor do Livro Manual de Gestão de Finanças Pessoais é membro do Grupo de Estudos de Comércio Exterior do Unifieo – Geceu.
